quarta-feira, 2 de março de 2011

Imposto sobre a Renda 2011 e Casais Homoxessuais no Brasil


Gadvs Pela Diversidade11:27am Mar 2

Veja orientação constante da ficha de dependentes no programa do IRPF 2011!!! 

O contribuinte pode incluir o companheiro, inclusive o homoafetivo, como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, desde que tenha vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por período menor se da união resultou filho. (Parecer PFGN/CAT nº 1.503/2010, de 19 de julho de 2010, aprovado peloMinistro de Estado da Fazenda em 26 de julho de 2010)

Para ver esse texto no programa do IRPF 2011, pressione F1 na tela de dependentes e veja o 8o. Paragrafo.

Essa foi uma conquista muito importânte.

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