Brasil e EUA Comunicado Conjunto da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama - Brasília, 19 de março de 2011 - LGBT

A parte que faz referência aos direitos de LGBT esta grifada.

 Fonte: Toni Reis - ABGLT via e-mail Thursday, April 14, 2011

Nota nº 119

Comunicado Conjunto da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama - Brasília, 19 de março de 2011

Joint Statement by President Rousseff and President Obama - Brasília, 19 March 2011

Roberto Stuckert Filho/PR 

19/03/2011-

(English version follows the Portuguese version)

A convite da Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, realizou Visita de Estado ao Brasil nos dias 19, 20 e 21 de março de 2011.

BRASIL E ESTADOS UNIDOS COMO PARCEIROS GLOBAIS

A Presidenta Rousseff e o Presidente Obama, observando a interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento, reafirmaram seu desejo de construir uma ordem mundial justa e inclusiva, que promova a democracia, os direitos humanos e a justiça social.

Reconhecendo a importância de reformar as instituições internacionais, a fim de refletir as realidades políticas e econômicas atuais, os dois mandatários saudaram a designação do G-20 como o mais alto foro para coordenação de políticas econômicas, e os esforços para reformar a governança das instituições financeiras internacionais. Os Presidentes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para se tornarem mais aptas a responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também precisa reformar-se, e expressaram seu apoio a uma expansão limitada do Conselho de Segurança que aprimore suas efetividade e eficiência, bem como sua representatividade. O Presidente Obama manifestou seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil. Os dois mandatários concordaram em manter consulta e cooperação contínuas entre os dois países com vistas a alcançar a visão delineada na Carta das Nações Unidas de um mundo mais pacífico e seguro.

Destacaram a maturidade e a profundidade do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos, baseado em valores e princípios comuns e marcado por laços de amizade que têm aproximado suas sociedades multiculturais ao longo de suas histórias como estados independentes.

Decidiram elevar ao nível presidencial os diálogos mais importantes entre os dois países, incluindo o Diálogo de Parceria Global, o Diálogo Econômico Financeiro e o Diálogo Estratégico de Energia. Os mandatários instruíram os ministros envolvidos a convocar os respectivos diálogos e a mantê-los informados regularmente.

Economia, Comércio, Investimentos, G-20 e Rodada Doha

Os Presidentes sublinharam os benefícios mútuos criados por uma maior cooperação econômica, financeira e comercial. Ao reconhecerem as altas qualidade e diversificação do comércio entre Brasil e Estados Unidos, destacaram a importância de avançar, aprofundando e ampliando essa relação. Reconheceram o grande potencial dos investimentos recíprocos, particularmente nas áreas de infraestrutura, energia e alta tecnologia.

Ressaltaram o relevante trabalho realizado pelo Diálogo de Parceria Econômica, pelo Mecanismo de Consultas Bilaterais sobre política comercial e pelo Diálogo Comercial. Destacaram também a importância de aprimorar o envolvimento do setor privado, por meio do VI Reunião do Fórum de Altos Executivos e do lançamento da Cúpula de Negócios entre o Brasil e os Estados Unidos, realizados no contexto da presente visita presidencial, e receberam com interesse suas contribuições e recomendações.

Os mandatários saudaram a série de importantes acordos alcançados hoje, inclusive o Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de uma Comissão para Comércio e Cooperação Econômica, e o Acordo em Transporte Aéreo e o correspondente Memorando de Consultas em Transporte Aéreo. Expressaram também expectativa com relação à entrada em vigor do Acordo sobre Transportes Marítimos e do Acordo de Intercâmbio de Informação Tributária no futuro próximo.

Os Presidentes tomaram nota de que as boas práticas regulatórias e a cooperação regulatória aprimorada podem contribuir para a competitividade e o bem-estar econômico tanto do Brasil, quanto dos Estados Unidos, tais como as iniciativas que estão sendo consideradas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) com o Consumer Product Safety Commission (CPSC) e com o National Institute of Standards and Technology (NIST).

Considerando a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de Futebol da FIFA, em 2014, e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, em 2016, e recordando a experiência dos Estados Unidos na preparação de eventos desse porte e o interesse do Governo norte-americano em compartilhá-la com o Brasil, os mandatários saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Megaeventos Esportivos Mundiais, destinado a dinamizar a cooperação bilateral, em particular em matéria de infraestrutura, segurança e proteção.

Os Presidentes reiteraram a importância da consolidação do G-20 e de seu papel na coordenação para a cooperação econômica internacional, incluindo encorajar a adoção de políticas necessárias para evitar grandes desequilíbrios econômicos e financeiros.

Avançando com base na firme cooperação alcançada na coordenação da resposta global à crise econômica global por meio do G-20, os Presidentes decidiram formalizar um Diálogo Econômico e Financeiro Brasil – Estados Unidos. O Diálogo buscará coordenar posições em matéria de políticas econômicas globais e encontrar oportunidades para maior cooperação econômica bilateral. Recomendaram, também, que as altas autoridades responsáveis pelo G-20 em ambos os países, incluindo os Ministros da Fazenda e os Sherpas, continuem a manter consultas regulares sobre os temas da agenda do foro como forma de aprofundar a coordenação bilateral.

Reafirmaram o imperativo de modernizar as instituições financeiras internacionais de modo a refletir as mudanças da economia mundial e a atuar em prol da estabilidade financeira global, do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza.

No tocante à discussão do G-20 sobre a volatilidade dos preços das commodities agrícolas, reconheceram a necessidade de maior transparência nos mercados de commodities e de aperfeiçoamento da regulação dos instrumentos financeiros que afetam a formação de preços. Recomendaram cuidado ao considerar medidas que poderiam distorcer o funcionamento dos mercados de commodities.

Os Presidentes reafirmaram seu firme compromisso de levar a Rodada Doha da OMC a uma conclusão exitosa, ambiciosa, abrangente e equilibrada. Em consonância com a conclusão da Cúpula do G-20 em Seul, instruíram seus negociadores a intensificar e a ampliar seu engajamento direto com vistas a concluir as negociações com base no progresso alcançado até o presente. Concordaram que uma conclusão bem sucedida das negociações da Agenda do Desenvolvimento de Doha poderia aumentar a credibilidade e a legitimidade do sistema multilateral de comércio e poderia desempenhar um papel útil para estimular o crescimento da economia global, especialmente criando empregos.

Energia, Meio Ambiente, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável

Os Chefes de Estado coincidiram em que há interesses convergentes dos dois países em matéria de energia, inclusive nos setores de petróleo, gás natural, biocombustíveis e outras fontes renováveis. O Presidente Obama afirmou que os Estados Unidos buscam ser um Parceiro Estratégico do Brasil em energia. Saudaram o Grupo de Trabalho de Energia e o Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis e decidiram que seus trabalhos serão levados a cabo no quadro de um Diálogo Estratégico em Energia bilateral.

Apoiaram os progressos alcançados no âmbito do Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, particularmente no que se refere à cooperação em terceiros países. Saudaram a participação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento na cooperação trilateral. Sublinharam a importância de mobilizar instituições públicas e privadas de pesquisa dos dois países com vistas a intensificar a cooperação para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a produção de biocombustíveis avançados e comprometeram-se a aprofundar o diálogo bilateral e multilateral em matéria de produção e uso sustentável de bioenergia.

Os Presidentes tomaram nota, com satisfação, do lançamento, no âmbito do Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, da Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis para Aviação, que prevê a coordenação para o estabelecimento de padrões e especificações comuns e que busca facilitar a cooperação bilateral reunindo especialistas de instituições de pesquisas, da academia e do setor privado.

Saudaram o fortalecimento da colaboração em matéria de meio ambiente e mudança do clima, inclusive no âmbito da Agenda Comum de Meio Ambiente e do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Mudança do Clima, e concordaram em incluir na Agenda Comum discussão sobre o conceito de economia verde.

Concordaram com a importância de uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável como um meio de gerar crescimento econômico, de criar emprego decente, de erradicar a pobreza e de proteger o meio ambiente. Nesse sentido, acordaram iniciar diálogo sobre iniciativa conjunta em sustentabilidade urbana, que servirá como plataforma para ações voltadas para os desafios e oportunidades de desenvolvimento de infraestruturas urbanas que promovam o desenvolvimento sustentável com benefícios econômicos, sociais e ambientais concretos.

Expressaram satisfação com a conclusão, em setembro de 2010, do Acordo para a Conservação de Florestas Tropicais, que permite a conversão de dívida externa em créditos para a conservação de florestas tropicais.

Ressaltaram a importância da “Parceria em Energia e Clima para as Américas” (ECPA) e reconheceram a relevância do projeto “Planejamento Urbano Sustentável e Construção Eficiente em Energia para Áreas de Baixa Renda das Américas”. O Brasil manifestou sua intenção de sediar uma reunião ministerial da ECPA no futuro.

Os Chefes de Estado reafirmaram sua satisfação com os acordos de Cancun na 16a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Afirmaram seu compromisso com a implementação dos resultados da Reunião de Cancun e com a intensificação de esforços com vistas a resultado exitoso em Durban, na África do Sul.

Reiteraram a importância da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ter lugar no Rio de Janeiro, em 2012, e comprometeram-se a trabalhar em estreita coordenação para assegurar seu sucesso.

Democracia, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Inclusão Social

Os mandatários destacaram o compromisso comum com a promoção e proteção dos direitos humanos e com o apoio à consolidação da democracia no mundo. De acordo com a Carta Democrática Interamericana, reafirmaram que a democracia é essencial para o desenvolvimento político, econômico e social. Reiteraram que os valores de liberdade, igualdade e justiça social são intrínsecos à democracia, e que a promoção e a proteção dos direitos humanos é um requisito básico para a existência de uma sociedade democrática.

Concordaram em que a experiência do Brasil na construção de um modelo bem sucedido de desenvolvimento democrático poderia ser útil para países em processo de construção de suas próprias democracias e de superação de suas desigualdades sociais históricas. Nesse sentido, o Presidente Barack Obama aplaudiu o sucesso do Brasil na formulação de políticas públicas e programas para combater a pobreza, a desigualdade e a marginalização. A Presidenta Rousseff saudou a possibilidade de ampliar atividades de cooperação internacional por meio da reprodução de melhores práticas brasileiras em matéria de desenvolvimento social.

Os Presidentes decidiram trabalhar estreitamente para ampliar a segurança alimentar global. Destacaram a importância do Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar como um mecanismo multilateral inovador para financiar planos agrícolas liderados pelos próprios países. A Presidenta Rousseff enfatizou a disposição do Brasil de prover liderança em temas alimentares internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Os Presidentes congratularam-se pelos resultados do Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Descriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, de 2008, em justiça e segurança pública, relações de trabalho, saúde, educação e equidade ambiental, com o envolvimento da sociedade civil e da iniciativa privada no combate à discriminação.

Salientaram que a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes não será tolerada pelos dois países e que o reconhecimento e o empoderamento das mulheres constituem uma prioridade de ambos os governos. Registraram, com satisfação, os progressos alcançados no âmbito do Memorando de Entendimento para o Avanço da Condição da Mulher e comprometeram-se a expandir a cooperação nos temas de gênero tanto na esfera bilateral quanto na multilateral. Destacaram, nesse contexto, o projeto “Mulheres e Ciência”.

Concordaram em cooperar na promoção da democracia, dos direitos humanos e da liberdade para todos os povos, bilateralmente e por meio das Nações Unidas e de outros foros multilaterais, inclusive assegurando o respeito aos direitos humanos no contexto de movimentos e transições democráticos; fortalecendo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, como demonstrado recentemente no caso da criação de uma Comissão de Inquérito sobre a situação na Líbia; promovendo o respeito pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, por meio do estabelecimento de uma Relatoria Especial na OEA e aprimorando a realização de eleições livres e justas nas esferas regional e global, inclusive por meio da promoção dos direitos humanos no contexto de eleições e do aumento da acessibilidade para indivíduos portadores de necessidades especiais.

Reafirmaram o compromisso com a transparência e a prestação de contas pelo governo como elementos-chave para o fortalecimento da democracia, incluindo a boa governança e a prevenção da corrupção e a promoção e proteção dos direitos humanos, e comprometeram-se com o lançamento de um Diálogo Brasil – Estados Unidos sobre Combate à Corrupção com vistas a facilitar uma cooperação mais estreita nos esforços internacionais. Lembraram seu compromisso com o Plano de Ação do G-20 Contra a Corrupção e congratularam-se por seus papéis como co-presidentes de uma iniciativa global para a promoção da transparência governamental, avançando com base nos compromissos conclamados pelo Presidente Obama por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado.

Educação, Saúde e Cultura

Os Chefes de Estado determinaram a criação de um diálogo sobre educação e pesquisa, dentro do mecanismo ministerial apropriado, para revisar os programas de cooperação bilateral existentes e propor um plano de ação com objetivo de melhorá-los e expandi-los. Enfatizaram, em particular, a importância da expansão do intercâmbio, em ambas as direções, de estudantes envolvidos nas áreas de ciências, saúde, tecnologia, engenharia, ciências da computação e matemática, e concordaram com a necessidade de aumentar a disponibilidade de bolsas de estudo, tanto na graduação como na pós-graduação.

Recomendaram aumentar os elos entre instituições educacionais de ambos os países, e decidiram fortalecer as parcerias bilaterais por meio de, dentre outras, a Fulbright Foundation, o Fund for the Improvement of Postsecondary Education, a National Science Foundation, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e encorajar contribuições adicionais do setor privado para promover a cooperação bilateral em educação.

O Presidente Obama tomou nota, com satisfação, do interesse brasileiro na implementação de um programa amplo para ensino de inglês à distância, que abrange desde a formação de professores a projetos que visem à formação de profissionais e outros prestadores de serviços para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os Chefes de Estado reconheceram os resultados positivos do III Encontro do Grupo de Trabalho sobre Saúde. Elogiaram o plano de ação abrangente que está sendo preparado sobre temas relativos à saúde pública nos dois países.

Destacaram a importância da cultura como um fator de aproximação entre as nações. Decidiram ampliar a cooperação bilateral em matéria de cultura e rever as iniciativas existentes, sob o mecanismo ministerial apropriado, para encorajar a troca de acervos, exposições e programas educacionais entre instituições culturais.

Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial

Os Presidentes afirmaram que a inovação e o investimento em ciência e tecnologia, bem como o capital humano associado, são as chaves para o crescimento econômico sustentado e a competitividade. Expressaram seu apoio ao trabalho da Comissão Conjunta para Cooperação Científica e Tecnológica, e elogiaram os resultados das Cúpulas de Inovação. Estimularam o incremento da comunicação entre estas iniciativas.

A Presidenta Rousseff saudou a ênfase atribuída pela Política Espacial Norte-Americana à cooperação internacional e expressou o desejo de expandir o diálogo com os Estados Unidos, tendo em mente as diretrizes das políticas espaciais brasileiras, voltadas para a construção da capacidade tecnológica e o uso comercial da infraestrutura e tecnologia.

Nesse contexto, congratularam-se com a assinatura do novo Acordo-Quadro Bilateral para Cooperação sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior, e expressaram o desejo de iniciar tratativas para um novo acordo, com vistas a proteger tecnologias de operação de lançamento.

Ademais, afirmaram o compromisso de seus países com a segurança no espaço e decidiram iniciar um diálogo nessa área. Instruíram, igualmente, as agências competentes nos dois países a discutirem o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Brasil-Estados Unidos para observação da Terra, monitoramento ambiental, medição de precipitações, e mitigação e respostas a desastres naturais, por satélites, o qual facilitaria o diálogo e a cooperação futura nesses campos.

Defesa, Desarmamento, Não Proliferação e Usos Pacíficos da Energia Nuclear

Os Presidentes recordaram o progresso alcançado em questões de defesa em 2010, com a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação na Área de Defesa e, mais recentemente, do Acordo Geral de Segurança da Informação Militar. Comprometeram-se em envidar esforços para dar prosseguimento ao diálogo estabelecido nessa área, principalmente sobre novas oportunidades de cooperação.

Reconheceram a importância de aprofundar esforços de coordenação regional para resposta a desastres e de gestão de crises, e tomaram nota da proposta apresentada à IX Conferência dos Ministros da Defesa das Américas para apoio militar coordenado na resposta civil a catástrofes nas Américas.

Reafirmaram os compromissos de ambos os países com o desarmamento, a não-proliferação nuclear e os usos pacíficos da energia nuclear, com vistas a alcançar a paz e a segurança em um mundo livre de armas nucleares. Nesse sentido, os Presidentes saudaram a oportunidade de avançar com base nos resultados exitosos da recente Cúpula sobre Segurança Nuclear, da VIII Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação e da ratificação do novo tratado START entre os Estados Unidos e a Rússia. Decidiram, igualmente, haver necessidade de por em vigor o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, de iniciar negociações sobre um Tratado sobre Material Físsil e de alcançar êxito na Conferência de Revisão sobre Armas Biológicas em dezembro de 2011, bem como ressaltaram a importância do cumprimento e implementação integrais de todas as obrigações internacionais referentes ao desarmamento e à não-proliferação, inclusive as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instando os países a demonstrar a natureza exclusivamente pacífica de seus programas nucleares.

Tomaram nota, com satisfação, de que o Plano de Ação sobre Cooperação Energética inclui a energia nuclear, com foco nos seguintes aspectos: avaliação probabilística do risco, sustentabilidade da vida do reator, desenvolvimento de recursos humanos, licenciamento, gestão de acidentes graves, reação a emergências, prevenção e eficiência de combustão.

Os mandatários concordaram em fortalecer o diálogo e a cooperação bilateral e multilateral no âmbito da segurança nuclear e da utilização pacífica da energia nuclear. Nesse contexto, decidiram iniciar conversações sobre a participação brasileira na "Parceria para a Segurança Nuclear", que poderá amparar peritos dos dois países em atividades relacionadas a pesquisa e desenvolvimento, bem como treinamento e educação, nas áreas de proteção física das instalações e de segurança nuclear, e tomaram nota do interesse do Brasil em se unir aos Estados Unidos para apoiar a “Iniciativa Usos Pacíficos” da AIEA, campanha lançada no ano passado para promover o uso da energia nuclear no mundo em desenvolvimento, nos campos da saúde humana, segurança alimentar, gestão de recursos hídricos e infraestrutura. Os mandatários propuseram, igualmente, explorar a cooperação em um Centro de Excelência regional que serviria como um foro para compartilhar informações, boas práticas e treinamento em parceria com organizações multilaterais relevantes, e notaram a intenção dos dois governos de concluir um Memorando de Entendimento sobre a Iniciativa Megaportos, para prevenir o tráfico ilícito de materiais nucleares e de outros materiais radioativos.

Comunidades no Exterior

Os Presidentes notaram, com satisfação, os laços crescentes entre os povos de ambos países e instruíram o Diálogo Bilateral Consular a avaliar medidas com vistas a facilitar as viagens de negócios, educacionais e turísticas.

Concordaram em intensificar o diálogo sobre a implementação, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980.

Cooperação em Terceiros Países

Os Presidentes realçaram o papel significativo da cooperação trilateral com países de Menor Desenvolvimento Relativo como um dos elementos prioritários e transversais da parceria global entre as duas maiores democracias das Américas.

Expressaram sua satisfação com os projetos executados no âmbito do Memorando de Entendimento sobre a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países, em particular no Haiti, em outros países da América Latina e Caribe e na África.

Congratularam-se, igualmente, pela expansão da parceria Brasil-Estados Unidos para construir capacidade de desenvolvimento de pesquisa e de regulação na África Oriental e Ocidental, com o intuito de encorajar a inovação, a regulação transparente com base científica e permitir marco claro para a biotecnologia agrícola, protegendo o meio ambiente e a população.

Manifestaram o interesse de ambos os países no fortalecimento do diálogo na promoção da Agenda do Trabalho Decente, com vistas a desenvolver projetos de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a compartilhar as boas práticas brasileiras no combate ao trabalho infantil especialmente na África. Saudaram o progresso nas negociações de um projeto conjunto para cooperação técnica entre o Brasil, os Estados Unidos, o Haiti e a OIT, para prevenção do trabalho infantil e geração de renda para trabalhadores em situação vulnerável naquele país caribenho.

Haiti

Os Chefes de Estado ressaltaram a importância da realização do segundo turno das eleições no Haiti, em consonância com a vontade popular expressa nas urnas e com o calendário eleitoral divulgado pelo Conselho Eleitoral Provisório. Reconheceram, nesse contexto, a relevância do apoio relevante da OEA e da Missão de Observação Eleitoral OEA - Comunidade do Caribe na organização do pleito. Reiteraram seu compromisso com a manutenção da estabilidade, o fortalecimento das instituições democráticas e o desenvolvimento de longo prazo do Haiti. Salientaram a importância do cumprimento tempestivo dos compromissos assumidos pela comunidade internacional no apoio à reconstrução do Haiti, e do papel desempenhado pelo Comitê Interino para a Reconstrução do Haiti e pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Reafirmaram o compromisso de ambos os países com um enfoque capaz de aliar o trabalho de estabilização efetuado pela MINUSTAH no apoio ao fortalecimento político-institucional e o desenvolvimento econômico e social do Haiti.

OEA, Cúpula das Américas, MERCOSUL e UNASUL

Os Presidentes reiteraram o compromisso de ambos os países com a OEA e saudaram os esforços que vêm sendo empreendidos no sentido de torná-la mais transparente e eficiente, capaz de enfrentar os desafios do Século XXI e, assim, poder corresponder às expectativas de seus membros. Assinalaram a importância da Cúpula das Américas como instância de coordenação regional, no mais alto nível. Salientaram a necessidade de se promover uma melhor articulação entre a Cúpula das Américas, a OEA e os demais órgãos do sistema interamericano, com vistas a conferir maior coesão aos esforços regionais e a fortalecer as sinergias entre as instituições das Américas.

Os mandatários afirmaram a valiosa contribuição para a democracia, paz, cooperação, segurança e desenvolvimento prestada pelos esforços e acordos de integração regional e sub-regional, incluindo a União Sul-Americana de Nações (UNASUL) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e valorizaram diálogo entre a UNASUL e os Estados Unidos.

VISÃO COMPARTILHADA DE FUTURO

A Presidenta Rousseff e o Presidente Obama manifestaram sua satisfação com o estado das relações entre o Brasil e os Estados Unidos como parceiros globais, plenamente comprometidos com o estabelecimento de uma ordem mundial mais democrática, justa e sustentável. Nesse contexto, a Presidenta brasileira aceitou convite para realizar visita aos Estados Unidos, no decorrer do segundo semestre de 2011.

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Joint Statement by President Rousseff and President Obama

At the invitation of President Dilma Rousseff, the President of the United States of America, Barack Obama, paid a State Visit to Brazil on March 19, 20 and 21, 2011.

BRAZIL AND THE UNITED STATES AS GLOBAL PARTNERS

Noting the interdependence among peace, security and development, President Rousseff and President Obama reaffirmed their desire to build a just and inclusive world order, which promotes democracy, human rights and social justice.

Recognizing the need of reforming international institutions to reflect the current political and economic realities, the two leaders welcomed the designation of the G20 as the premier forum for coordinating economic policy, and efforts to reform the governance of international financial institutions. The Presidents agreed that just as other international organizations have had to change to be more responsive to the challenges of the 21st century, the United Nations Security Council also needs to reform, and expressed their support for a modest expansion of the Security Council that improves its effectiveness and efficiency, as well as its representation. President Obama expressed appreciation for Brazil’s aspiration to become a permanent member of the Security Council, and acknowledged its assumption of global responsibilities. The two leaders agreed to continued consultation and cooperation between the two countries to achieve the vision outlined in the UN Charter of a more peaceful and secure world.

They highlighted the maturity and depth of the relationship between Brazil and the United States, which is based on shared values and principles and characterized by the ties of friendship that have brought their multicultural nations closer throughout their histories as independent States.

They decided to elevate to the Presidential level the major dialogues between the two countries, including the Global Partnership Dialogue, the Economic and Financial Dialogue, and the Strategic Energy Dialogue. The leaders directed the ministers involved to convene and report to them regularly.

Economy, Trade, Investment, G20 and Doha Round

The Presidents stressed the mutual benefits created by greater economic, financial and commercial cooperation. While recognizing the high quality and diversification of trade between Brazil and the United States, they emphasized the importance of building on, deepening, and broadening that relationship. They acknowledged the great potential of reciprocal investments, particularly in the areas of infrastructure, energy and high technology.

They underscored the relevant work of the Economic Partnership Dialogue, the Bilateral Consultative Mechanism on trade policy, and the Commercial Dialogue. They also highlighted the importance of enhanced private sector engagement, through both the VI CEO Forum meeting and the launching of the Business Summit, which were held in the context of this presidential visit and welcomed with interest their contributions and recommendations.

The leaders welcomed a series of important agreements reached today, including an Agreement on Trade and Economic Cooperation; and an Agreement on Air Transportation and an associated Memorandum of Consultations on Air Transportation. They also expressed their expectation about the entry into force of the Agreement on Maritime Transport and of the Tax Information Exchange Agreement in the near future.

The Presidents noted that good regulatory practices and improved regulatory cooperation can contribute to competitiveness and the economic well-being of both Brazil and the United States, such as the initiatives being considered by the Consumer Product Safety Commission (CPSC) and the National Institute of Standards and Technology (NIST) with the Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Considering that Brazil will host the 2014 FIFA World Cup and the 2016 Olympic and Paralympic Games, and recalling the US experience in organizing events of this magnitude and the interest of the US Government in sharing this experience with Brazil, the leaders welcomed the signing of the Memorandum of Understanding on Major Global Sporting Events, aimed at intensifying bilateral cooperation, particularly on infrastructure, safety, and security.

The Presidents reiterated the importance of consolidating the G20 and its role in coordinating actions for international economic cooperation, including encouraging the adoption of policies needed to avoid large economic and financial imbalances.

Building on the strong cooperation achieved in coordinating the global response to the global economic crisis through the G20, the Presidents decided to formalize a Brazil-US Economic and Financial Dialogue. The dialogue will seek to coordinate positions on global economic policy and find opportunities for greater bilateral economic cooperation. They also recommended that the senior officials in charge of the G20 in both countries, including Finance Ministers and the Sherpas, continue to conduct regular consultation on the topics of the group’s agenda, as a means to enhance bilateral coordination.

They reaffirmed the imperative to modernize the international financial institutions in a way that reflects the changes in the world economy and moves towards global financial stability, sustainable development and poverty reduction.

In relation to the G20 discussions about volatility in agricultural commodities’ prices, they recognized the need for greater transparency in commodity markets, and for improved regulation of financial mechanisms that affect pricing. They recommended caution when considering measures that could distort the operation of commodity markets.

The Presidents reaffirmed their strong commitment to bring the WTO Doha Round to a successful, ambitious, comprehensive and balanced conclusion. Pursuant to the conclusion from the Seoul G20 Summit, they directed their negotiators to intensify and expand their direct engagement to complete the negotiations, building on the progress made to date. They agreed that a successful conclusion of the Doha Development Agenda negotiations could increase the credibility and legitimacy of the multilateral trading system and could play a useful role in spurring global economic growth, particularly in creating jobs.

Energy, Environment, Climate Change and Sustainable Development

The Heads of State agreed that the two countries have converging interests in energy-related matters, including in oil, natural gas, biofuels and other renewables. President Obama stated that the United States seeks to be a Strategic Energy Partner of Brazil. They praised the Working Group on Energy and the Memorandum of Understanding to Advance the Cooperation on Biofuels and decided that their work will be carried out under the umbrella of a bilateral Strategic Energy Dialogue.

They supported the progress achieved under the Memorandum of Understanding to Advance the Cooperation on Biofuels, particularly in relation to cooperation in third countries. They welcomed the participation of the Organization of American States (OAS) and the Inter-American Development Bank in such trilateral cooperation. They underscored the importance of mobilizing public and private research institutions in the two countries to intensify cooperation in developing innovative technologies to produce advanced biofuels, and committed to enhance the bilateral and multilateral dialogue on sustainable production and use of bioenergy.

The Presidents took note, with satisfaction, of the launching, under the Memorandum of Understanding to Advance the Cooperation on Biofuels, of the Partnership for the Development of Biofuels for Aviation, which provides for coordination in establishing common standards and specifications, and strives to facilitate bilateral cooperation by convening experts from research institutions, academia, and the private sector.

They welcomed the strengthening of the collaboration on environment and climate change, including under the Common Agenda on Environment and the Memorandum of Understanding on Cooperation Regarding Climate Change, and agreed to include in the Common Agenda a discussion on the concept of green economy.

They agreed on the importance of a green economy in the context of sustainable development as a means for generating economic growth, creating decent jobs, eradicating poverty and protecting the environment. In this sense, they agreed to initiate a dialogue on a joint initiative on urban sustainability cooperation which will serve as a platform for actions addressing the challenges and opportunities of developing urban infrastructure that promotes sustainable development with concrete economic, social and environmental benefits.

They expressed their satisfaction with the conclusion, in September 2010, of the Tropical Forest Conservation Act, which provides for converting foreign debt into credits for the conservation of tropical forests.

They underscored the importance of the Energy and Climate Partnership of the Americas (ECPA) and recognized the relevance of the project “Sustainable Urban Planning and Energy Efficient Construction for Low-Income Areas of the Americas”. Brazil conveyed its intention to host an ECPA Ministerial Meeting in the future.

The Heads of State reiterated their satisfaction with the Cancun agreements at the 16th Conference of the Parties of the United Nations Framework Convention on Climate Change. They affirmed their commitment to the implementation of outcomes of the Cancun Meeting and to enhance efforts in anticipation of a successful outcome inDurban, South Africa.

They reiterated the importance of the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20), which will be held in Rio de Janeiro, in 2012, and committed to work closely together to ensure its success.

Democracy, Human Rights, Racial Equality and Social Inclusion

The leaders stressed the shared commitment to promote and protect human rights and to support the consolidation of democracy around the world. In keeping with the Inter-American Democratic Charter, they reaffirmed that democracy is essential to political, economic, and social development. They reiterated that the values of liberty, equality, and social justice are intrinsic to democracy, and that the promotion and protection of human rights is a basic prerequisite for the existence of a democratic society.

They agreed that Brazil’s experience in constructing a successful model of democratic development could be useful to countries in the process of building their own democracies and addressing historic social inequities. In this regard, President Obama applauded Brazil’s success in fashioning policies and programs to fight poverty, inequality, and marginalization. President Rousseff welcomed the possibility of enhancing international cooperation activities by replicating Brazilian best practices in social development.

The Presidents decided to work closely to enhance global food security. They highlighted the importance of the Global Agriculture and Food Security Program as an innovative multilateral mechanism to finance country-led agriculture plans. President Rousseff emphasized Brazil’s willingness to provide leadership on international food issues, including at the Food and Agriculture Organization (FAO).

The Presidents welcomed the achievements of the 2008 Joint Action Plan to Eliminate Racial and Ethnic Discrimination and Promote Equality, encompassing issues pertaining to justice and public safety, labor relations, health, education and environmental fairness, with the engagement of the civil society and the private sector in combating discrimination.

They stressed that human rights violations of children and adolescents will not be tolerated by the two countries and that the recognition and empowerment of women is a priority of both governments. They noted with satisfaction the progress under the Memorandum of Understanding for the Advancement of Women, and pledged to enhance cooperation in gender issues both bilaterally and multilaterally. In this context, they highlighted the project “Women and Science.”

They agreed to cooperate in advancing democracy, human rights and freedom for all people bilaterally and through the United Nations and other multilateral fora, including ensuring respect for human rights in the context of the democratic movements and transitions; strengthening the UN Human Rights Council as recently demonstrated in the case of the creation of the Commission of Inquiry on Libya; promoting respect for the human rights of lesbian, gay, bisexual and transgender individuals through the establishment of a Special Rapporteur at the OAS; and improving the conduct of free and fair elections regionally and globally, including through the promotion of human rights in the context of elections and increasing their accessibility to disabled persons.

They reaffirmed their commitment to transparency and accountability in government as key elements in strengthening democracy, including good governance and corruption prevention, and promoting and protecting human rights, and committed to launch a Brazil-US Anti-Corruption Dialogue to facilitate closer cooperation in international efforts to combat corruption. They recalled their commitment to the G20 Anti-Corruption Action Plan and welcomed their role as co-chairs of a global initiative to advance open government, building on the commitments President Obama called for at the United Nations General Assembly last September.

Education, Health and Culture

The Heads of State directed the creation of a dialogue on education and research, within the appropriate Ministerial mechanism, to review the existing bilateral cooperation programs and propose an action plan aimed at improving and expanding them. They emphasized, in particular, the importance of enhanced exchanges in both directions for students engaged in the study of science, health, technology, engineering, computer science, and math and agreed on the need to increase the availability of scholarships, at the undergraduate and graduate levels.

They recommended enhancing the links between educational institutions from both countries, and decided to strengthen bilateral partnerships through, among others, the Fulbright Foundation, the Fund for the Improvement of Postsecondary Education, the National Science Foundation, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), and Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), and encourage additional contributions by the private sector in both countries to foster bilateral cooperation on education.

President Obama noted, with satisfaction, the Brazilian interest in implementing a broad program for distance learning of English, ranging from teachers’ education to projects aimed at training professionals and other service providers for the 2014 World Cup and the 2016 Olympics.

The Heads of States recognized the positive results of the III Meeting of the Working Group on Health. They praised the wide-ranging action plan being prepared on topics that are pertinent to public health in both countries.

They highlighted the importance of culture as a factor for bringing nations closer together. They decided to enhance bilateral cooperation on culture and to review the existing initiatives, under the appropriate Ministerial mechanism, to encourage the exchange of collections, exhibits and educational programs between cultural institutions.

Science, Technology, Innovation and Space Cooperation

The Presidents affirmed that innovation and investment in science and technology, and associated human capital are keys to sustained economic growth and competitiveness. They expressed their support for the work of the Joint Commission for Scientific and Technological Cooperation, and praised the results of the Innovation Summits. They encouraged further communication between these initiatives.

President Rousseff welcomed the emphasis the US National Space Policy has placed on international cooperation and expressed her wish to expand the dialogue with theUnited States bearing in mind the guidelines of the Brazilian space policies, aimed at technological capacity building and the commercial use of infrastructure and technology.

In this context, they welcomed the signing of a new bilateral Framework Agreement on Cooperation in the Peaceful Uses of Outer Space and expressed their desire to commence negotiations of a new agreement to protect launching operation technologies.

Furthermore, they affirmed the commitment of their countries to security in space and decided to initiate a dialogue in that area. They also instructed the appropriate agencies in the two countries to discuss the establishment of a Brazil–US Working Group on satellite-based earth observations, environmental monitoring, precipitation measurement, and natural disaster mitigation and response that would facilitate future dialogue and cooperation in these fields.

Defense, Disarmament, Nonproliferation and Peaceful Uses of Nuclear Energy

The Presidents recalled the progress achieved on defense issues in 2010, with the signing of the Defense Cooperation Framework Agreement and, more recently, the General Security of Military Information Agreement. They committed to undertake efforts to follow up on the established dialogue in this area, primarily on new opportunities for cooperation.

They recognized the importance of enhanced regional disaster relief and crisis management coordination efforts and took note of the proposal presented to the IX Conference of Defense Ministers of the Americas for coordinated military support for civilian disaster response in the Americas.

They reaffirmed both countries’ commitments on disarmament, nuclear non-proliferation, and the peaceful uses of nuclear energy, with a view to achieving the peace and security of a world without nuclear weapons. In this regard, the Presidents welcomed the opportunity to build on the successes of the recent Nuclear Security Summit, the VIII Non-Proliferation Treaty Review Conference and the ratification of the New START Treaty between the United States and Russia. They also decided on the need to bring into force the Comprehensive Test Ban Treaty, start negotiations on a Fissile Material Treaty, and to achieve a successful Biological Weapons Convention Review Conference in December 2011 and underscored the importance of compliance with and full implementation of all disarmament and non-proliferation related international obligations, including relevant UN Security Council and International Atomic Energy Agency (IAEA) resolutions calling for countries to demonstrate the exclusively peaceful nature of their nuclear programs.

They noted, with satisfaction, that the Plan of Action on Energy Cooperation includes nuclear energy, focusing on the following aspects: probabilistic risk assessment, reactor life sustainability, development of human resources, licensing, management of serious accidents, emergency response, prevention, and combustion efficiency.

The leaders agreed to strengthen the dialogue and bilateral and multilateral cooperation on nuclear security and the peaceful uses of nuclear energy. In this context, they decided to commence talks on Brazilian participation in the “Partnership for Nuclear Security”, which could provide support for experts from both countries in activities related to research and development and to training and education in the areas of physical protection of installations and nuclear security and took note of Brazil’s interest in joining the United States to support the IAEA“Peaceful Uses Initiative” (PUI), a campaign launched last year to foster nuclear applications in the developing world for human health, food security, water management, and infrastructure. The Leaders also proposed to explore cooperation on a regional Center for Excellence that would serve as a forum for sharing information, best practices and training in partnership with relevant multilateral organizations, and noted the intention of the two governments to pursue a Memorandum of Understanding on the Megaports Initiative to prevent illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Communities Abroad

The Presidents noted with satisfaction the growing ties between the peoples of both countries and directed the Bilateral Consular Dialogue to consider measures to facilitate travel for business, educational and tourist purposes.

They agreed to enhance the dialogue on the implementation, both in Brazil and in the United States, of the 1980 Hague Convention on Civil Aspects of International Child Abduction.

Cooperation in Third Countries

The Presidents highlighted the significant role of trilateral cooperation with Least Developed Countries on the priority and cross-cutting aspects of the global partnership between the two largest democracies in the Americas.

They expressed their satisfaction with the projects that have been carried out within the scope of the Memorandum of Understanding on the Implementation of Technical Cooperation Activities in Third Countries, particularly in Haiti, in other countries of Latin America and the Caribbean, and in Africa.

They also welcomed an expanded Brazil – US partnership to build research development and regulatory capacity in East and West Africa to encourage innovation, support science-based transparent regulation, and facilitate clear pathways to agricultural biotechnology, while protecting the public and the environment.

They expressed the interest of both countries in strengthening their dialogue to promote the Decent Work Agenda, with a view to developing projects in cooperation with the International Labor Organization (ILO) and share Brazilian best practices in combating child labor, especially in Africa. They welcomed the progress in the negotiations of a joint project for technical cooperation between Brazil, the United States, Haiti and the ILO, to prevent child labor and generate income for vulnerable workers in thatCaribbean country.

Haiti

The Heads of State highlighted the importance of having a second round of voting in Haiti, in accordance with popular demand expressed at the voting polls and the election calendar released by the Provisional Electoral Board. In this context, they recognized the important support of the OAS and the OAS-Caribbean Community Mission of Election Observers in organizing the elections. They reiterated their commitment to maintain the stability, to strengthen democratic institutions, and to the long-term development of Haiti. They underscored the importance of the timely delivery on the pledges made by the international community in supporting the reconstruction ofHaiti, and the role played by the Interim Haiti Reconstruction Committee and the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH).

They reaffirmed the commitment of both countries to an approach that could link the stabilization work carried out by MINUSTAH to the support for Haiti’s political and institutional strengthening and social and economic development.

OAS, Summit of the Americas, MERCOSUL and UNASUL

The Presidents reiterated the commitment of both countries to the OAS and welcomed the efforts that have been made towards making it more transparent and efficient, capable of addressing the challenges of the 21st century, and thus being able to meet the expectation of its member states. They underscored the importance of the Summitof the Americas as a regional coordination body at the highest level. They stressed the need to promote better coordination among the Summit of the Americas, the OAS and the other bodies of the inter-American system, with the aim of providing greater cohesion to regional efforts and of strengthening the synergies among the institutions of the Americas.

The leaders affirmed the valuable contributions towards democracy, peace, cooperation, security and development made by regional and sub-regional integration efforts and agreements, including the Union of South American Nations (UNASUL) and the Southern Cone Market (MERCOSUL), and valued dialogue between UNASUL and theUnited States.

A SHARED VISION OF THE FUTURE

President Rousseff and President Obama expressed their satisfaction with the status of the relationship between Brazil and the United States as global partners, fully committed to establishing an international world order that is more democratic, fair and sustainable. In this context, the Brazilian President accepted an invitation to visit theUnited States in the second half of 2011.