Discurso do Deputado Artur Bruno PT/CE, de Apoio ao Combate Urgente à Homofobia, realizado em 05/04/2011.

Fonte: e-mail por Toni Reis - ABGLT - Thursday, April 21, 2011

para  conhecimento 

PRONUNCIAMENTO

(Do Sr. Artur Bruno)

Discurso do Deputado Artur Bruno PT/CE,

 de Apoio ao Combate Urgente à Homofobia,

realizado em 05/04/2011.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Foi noticiado no jornal O POVO de meu estado que os índices de assassinatos de gays, lésbicas e travestis (LGBT’s) no Brasil aumentaram em mais de 31% em 2010, perfazendo 260 mortes. Mais do que ano de 2009, quando 198 pessoas foram eliminadas pelo cancro da intolerância e da violência boçal da homofobia em nosso país. E o mais grave, os dados indicam que o maior grau de violência homofóbica encontra-se no Nordeste, especialmente nos estados da Bahia e de Alagoas com 29 e 24 mortes respectivamente, ante as 23 pessoas mortas no Rio de Janeiro e São Paulo.

É importante sublinhar que a Constituição da República enquanto expressão dos princípios e valores que balizam a vida política e social é manifesta no entendimento do acatamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) como um dos fundamentos do ordenamento jurídico-político brasileiro, o que significa o respeito e o pleno acatamento ao ser humano, a sua condição e as opções e crenças por ele manifestadas.

A democracia não pode ser vista apenas como regime garantidor das liberdades políticas, de eleições periódicas, mas, principalmente, como a forma política que viabiliza a cidadania integral de todos os homens, independente da origem social, do sexo e da etnia. Neste sentido, a democracia pressupõe a absorção/concretização também de valores civilizatórios como o pluralismo cultural e identitário e o acatamento dos direitos humanos na sua mais ampla dicção.  O que é corroborado pelo art. 3º da Carta Magna ao definir como um dos objetivos – entre outros - a serem perseguidos pela República:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Compreensão que é reiterada pelo art. 5º da Constituição ao proclamar que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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...............................................

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Saliente-se ainda, que o Brasil é signatário de uma pletora de Tratados, Convenções, Pactos, Protocolos e Declarações internacionais onde ratificamos nossa adesão aos valores dos Direitos Humanos. A violação sistemática de grupos homofóbos contra os direitos das pessoas LGBT’s expõe o país a condenação do país frente a jurisdição internacional, propiciando sanções e condenações variadas.   

O combate criminal a  homofobia deve estar associada a luta cultural que promova e difunda valores de tolerância e acatamento à dignidade da pessoa humana, assim como, a diversidade identitária que deve marcar sociedades democráticas. A persistência atávica dos traços patriarcais, autocráticos e estamentais que definiram a gênese da sociedade brasileira precisam ser atacados, pois são incompatíveis, inaceitáveis,  perante a defesa do universalismo ético da democracia e da centralidade dos Direitos Humanos. 

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

ARTUR BRUNO

Deputado Federal PT/CE