Brasil tem Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Brasil tem Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (English version below) O Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais fez sua primeira reunião ordinária nos dias 30 e 31 de março de 2011 em Brasília. A Ministra da Secretaria de Direitos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu posse aos/às conselheiros/as. As finalidades e competências do Conselho foram definidas pelo Decreto Presidencial nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, sendo um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Sua finalidade principal é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Além disso, o Conselho deve fazer o diálogo entre a sociedade civil organizada e o governo federal, monitorando e realizando o controle social das políticas públicas. O Conselho é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil, conforme consta abaixo. Os/as conselheiros/as da sociedade civil foram indicados/as por meio de processo de inscrição e habilitação de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 76, de 01 de fevereiro de 2011. Em seu discurso, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos reforçou o que vem declarando publicamente desde que foi nomeada para o cargo no final do ano passado, que o combate à homofobia é uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Dilma Rousseff. O Conselho elegeu como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas no Conselho). Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo. Um dos principais pontos discutidos na reunião do Conselho foi a organização da II Conferência Nacional LGBT, cuja realização está prevista para 15 a 18 de dezembro de 2011, e que terá o lema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A I Conferência LGBT foi realizada em junho de 2008. Outra ponto de destaque foi a aprovação de uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do Ministério da Educação, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo. O Conselho decidiu pela criação de três Câmaras Técnicas (CT) e um grupo de trabalho, sendo: · a CT Permanente de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; · a CT Permanente de Monitoramento, Prevenção e Combate da violência contra a população LGBT; · a CT Permanente de Legislação e Normas; e · o Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho, sendo este vinculado à Câmara Técnica de Legislação e Normas. Segundo Toni Reis, integrante do Conselho e presidente da ABGLT, “essa é uma iniciativa fundamental para o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das decisões da I Conferência Nacional LGBT. Também completa o ‘tripé da cidadania LGBT’, reivindicado pela ABGLT, para que seja implantado em todos os estados, nas capitais e nas grandes cidades: o Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a Coordenação LGBT na estrutura dos governos, e o Conselho LGBT como instância de controle social. Com a posse desse conselho, o Brasil dá um salto de qualidade na luta pela diminuição da violência, da discriminação e do estigma contra a comunidade LGBT”, acrescentou. A reunião foi transmitida na íntegra ao vivo por internet (www.aids.gov.br/mediacenter) e atraiu muita atenção, atingindo a capacidade máxima de espectadores/as (500), o que não costuma acontecer com a maioria das reuniões dos conselhos transmitidas dessa forma. A transmissão o foi possibilitada graças a parceria entre a SDH e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Além dos/das conselheiros/as, também participaram da reunião o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), representando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. A próxima reunião será realizada em 19 e 20 de maio, a data marcará a semana em que a ABGLT realizará pelo segundo ano consecutivo a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia. Também é a semana em que se comemorará o dia de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate a Homofobia. Em 2009, o ex-presidente Lula por meio de decreto, tornou oficial o reconhecimento da data no calendário nacional como o dia de luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Foto: Tamires Kopp Informações adicionais: Toni Reis – Presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br Irina Bacci – Articulação Brasileira de Lésbicas: irinabacci@gmail.com Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT: karlmagno@gmail.com Igo Martini – Secretário Executivo do Conselho Nacional LGBT: igo.martini@sdh.gov.br Composição do Conselho Nacional LGBT: Sociedade Civil Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT Titular: Keila Simpson Titular: Yone Lindgren Titular: Toni Reis 1º Suplente: Julian Vicente Rodrigues 2ª Suplente: Rafaelly Wiest 3º Suplente: Vinicius Alves da Silva Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA Titular: Jovanna Baby Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos 1ª Suplente: Milena Passos 2ª Suplente: Tathiane Araújo Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT Titular: Janaína Oliveira Suplente: Milton Santos Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados Titular: Lohren Beauty Suplente: Samara Soares Carneiro Liga Brasileira de Lésbicas – LBL Titular: Marinalva Santana Suplente: Leo Ribas Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL Titular: Irina Bacci Suplente: Anahi Guedes de Mello Central Única dos Trabalhadores – CUT Titular: Marcus de Abreu Freire Suplente: Janete Costa Santana Central de Movimentos Populares – CMP Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves Suplente: Givanilde de Jesus Santos Conselho Federal de Psicologia – CFP Titular: Celso Francisco Tondin Suplente: Ana Luiza de Souza Castro Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Titular: Zezinho Prado Suplente: Marco Antonio Soares Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH Titular: Leandro Colling Suplente: Djalma Rodrigues Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Titular: Roger Raupp Rios Suplente: a definir Governo Federal Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Titular: Ramais de Castro Silveira Suplente: Lidiane Ferreira Gonçalves Casa Civil – Presidência da República Titular: Ivanildo Tajra Franzosi Suplente: Carolina Nogueira Lannes Secretaria-Geral da Presidência da República Titular: Severine Macedo Suplente: Joana Zylbersztajn Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Titular: Luciana Mendelli Suplente: Elizabeth Saar de Freitas Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Titular: Cristina Fátima Guimarães Suplente: Nilo Sérgio Nogueira Ministério da Saúde Titular: Kátia Maria Barreto Souto Suplente: Ana Gabriela Nascimento Sena Ministério da Justiça Titular: Marcelo Veiga Suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio Ministério da Educação Titular: Misiara Cristina Oliveira Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Titular: Francisco Antonio de Souza Brito Suplente: ZoraYonara Torres Costa Ministério do Trabalho e Emprego Titular: Sérgio Araújo Sepúlveda Suplente: Ângela Cristina Casal Regasso Ministério da Cultura Titular: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck Suplente: Angélica Salazar Pessoa Mesquita Ministério da Previdência Social Titular: Rose Mary Oliveira Suplente: Maria Alves dos Santos Ministério do Turismo Titular: Patric Lottici Krahl Suplente: Fernanda Maciel M. A. Carneiro Ministério das Relações Exteriores Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira Suplente: Bruna Vieira de Paula Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Titular: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso Suplente: Mara Helena Souza ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Brazil inaugurates its National Lesbian, Gay, Bisexual and Trans Persons Council The Brazilian National Lesbian, Gay, Bisexual and Trans Persons Council held its first ordinary meeting on March 30th and 31st in the country’s capital city Brasília. Human Rights Minister, Maria do Rosário, installed the council members. The Council’s purposes and attributes were defined by Presidential Decree No. 7.388, dated December 9th 2010. It is a collegiate body of both a consultative a deliberative nature and forms part of the basic structure of the Human Rights Secretariat (HRS), directly linked to the Office of the President of the Republic. Its principal purpose is to formulate and propose guidelines for government actions at national level aimed at combating discrimination and promoting the defence of the rights of Lesbians, Gays, Bisexuals and Trans persons – LGBT. In addition, the Council will ensure dialogue between organized civil society and the Federal Government, monitoring and performing a watchdog role over public policies. The Council is comprised of thirty members, divided equally between the Government and civil society, as listed below. The Council’s civil society members were indicated through a selection and qualification process undertaken in accordance with criteria set by Ministerial Ordinance No. 76, dated February 1st 2011. In her speech, the Human Rights Minister further stressed what she has been stating publicly since she was appointed to the post at the end of last year, namely that fighting homophobia is a priority of both the Human Rights Secretariat and the Dilma Rousseff Government. The Council elected Ramais de Castro Silveira as its first president. Silveira is the HRS’s Secretary for Human Rights Defence and Promotion. Irina Bacci, representing the Brazilian Articulation of Lesbians, was elected Vice-President. Igo Martini (HRS) will be the Council’s Executive Secretary. One of the principle points discussed during the meeting was the organization of the 2nd National LGBT Conference, expected to be held on December 15th to 18th 2011, having as its theme “For a country free from poverty and discrimination: promoting LGBT citizenship”. The 1st LGBT Conference was held in June 2008. Another highlight of the meeting was the approval of a public statement condemning racist and homophobic remarks made this week by Federal Representative Jair Bolsonaro (PP-RJ). The Council requested that the Federal Solicitor General begin investigations into the alleged crimes of racism and slander against the LGBT population. The Council also discussed the School Without Homophobia project, within the sphere of the Ministry of Education, and approved a motion manifesting its support for the project. The Council approved the creation of three internal Technical Committees (TC) and a working group, as follows: · the Permanent TC for the Institutional Articulation, Planning, Budget and Monitoring of the National Plan for the Promotion of LGBT Citizenship and Human Rights; · the Permanent TC for the Monitoring, Prevention and Combating of violence against the LGBT population; · the Permanent TC on Legislation and Norms; and · the Council’s Internal Regulations Working Group, reporting to the TC on Legislation and Norms. According to Toni Reis, a member of the Council and president of the national civil society organization ABGLT, “this is a fundamental initiative for accompanying and monitoring the implementation of the decisions of the 1st National LGBT Conference. It also completes the ‘tripod of LGBT citizenship’, which ABGLT has pushed for nationally and is pushing for in all Brazil’s states, state capitals and large cities, namely: Plans for the Promotion of LGBT Citizenship and Human Rights, LGBT Coordinations within the governments’ structures, and LGBT Councils as a watchdog body. By instating this Council, Brazil has taken a quality step forward in the fight to reduce violence, discrimination and stigma against the LGBT community”, Reis added. The entire meeting was broadcast live via internet (www.aids.gov.br/mediacenter) and drew a lot of attention, reaching the maximum capacity of spectators (500), which is not usually the case with the majority of other council meetings broadcast in this way. The broadcasting of the meeting was made possible by a partnership between the Human Rights Secretariat and the Ministry of Health’s Department of STD, Aids and Viral Hepatitis. In addition to the Council members, other participants at the meeting were Federal Representative Jean Wyllys (PSOL/RJ), representing the Parliamentary Front for LGBT Citizenship, and representatives of the Federal Public Prosecution Service and the Federal Labour Inspectorate. The Council’s next meeting will be held on May 19th and 20th. The date marks the week in which ABGLT will hold for the second consecutive year the National March Against Homophobia, as well as being the week in which May 17th will be commemorated as National Day Against Homophobia. In 2009, former president Lula decreed the official recognition of May 17th on the national calendar as the day against discrimination on the grounds of sexual orientation and gender identity. Photo: Tamires Kopp Further information: Toni Reis – President ABGLT: presidencia@abglt.org.br Irina Bacci – Brazilian Lesbian Articulation: irinabacci@gmail.com Carlos Magno – ABGLT Communications Secretary: karlmagno@gmail.com Igo Martini – LGBT Council Executive Secretary: igo.martini@sdh.gov.br Composition of the National LGBT Council: Civil Society Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Trans Association – ABGLT Full Member: Keila Simpson Full Member: Yone Lindgren Full Member: Toni Reis 1st Substitute: Julian Vicente Rodrigues 2nd Substitute: Rafaelly Wiest 3rd Substitute: Vinicius Alves da Silva National Articulation of Tranvestites, Transsexuals and Transgenders – ANTRA Full Member: Jovanna Baby Full Member: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos 1st Substitute: Milena Passos 2nd Substitute: Tathiane Araújo National Black LGBT Network - Rede Afro LGBT Full Member: Janaína Oliveira Substitute: Milton Santos E-Youth Group of Gay and Lesbian Teenagers and Allies Full Member: Lohren Beauty Substitute: Samara Soares Carneiro Brazilian Lesbian League – LBL Full Member: Marinalva Santana Substitute: Leo Ribas Brazilian Lesbian Articulation – ABL Full Member: Irina Bacci Substitute: Anahi Guedes de Mello Workers’ Central Labour Union – CUT Full Member: Marcus de Abreu Freire Substitute: Janete Costa Santana Peoples’ Movements Network – CMP Full Member: Carlos Alberto Monteiro Alves Substitute: Givanilde de Jesus Santos Federal Council of Psychology – CFP Full Member: Celso Francisco Tondin Substitute: Ana Luiza de Souza Castro National Confederation of Education Workers – CNTE Full Member: Zezinho Prado Substitute: Marco Antonio Soares Brazilian Association of Homoculture Studies – ABEH Full Member: Leandro Colling Substitute: Djalma Rodrigues Association of Brazilian Federal Judges - AJUFE Full Member: Roger Raupp Rios Substitute: to be defined Federal Government Human Rights Secretariat – Office of the President of the Republic Full Member: Ramais de Castro Silveira Substitute: Lidiane Ferreira Gonçalves Chief of Staff – Office of the President of the Republic Full Member: Ivanildo Tajra Franzosi Substitute: Carolina Nogueira Lannes General Secretariat – Office of the President of the Republic Full Member: Severine Macedo Substitute: Joana Zylbersztajn Women’s Policy Secretariat – Office of the President of the Republic Full Member: Luciana Mendelli Substitute: Elizabeth Saar de Freitas Racial Equality Policy Promotion Secretariat – Office of the President of the Republic Full Member: Cristina Fátima Guimarães Substitute: Nilo Sérgio Nogueira Ministry of Health Full Member: Kátia Maria Barreto Souto Substitute: Ana Gabriela Nascimento Sena Ministry of Justice Full Member: Marcelo Veiga Substitute: Carlos Hugo Suarez Sampaio Ministry of Education Full Member: Misiara Cristina Oliveira Substitute: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues Ministry of Social Development and Fight Against Hunger Full Member: Francisco Antonio de Souza Brito Substitute: ZoraYonara Torres Costa Ministry of Labour and Employment Full Member: Sérgio Araújo Sepúlveda Substitute: Ângela Cristina Casal Regasso Ministry of Culture Full Member: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck Substitute: Angélica Salazar Pessoa Mesquita Ministry of Social Security Full Member: Rose Mary Oliveira Substitute: Maria Alves dos Santos Ministry of Tourism Full Member: Patric Lottici Krahl