Desarquivado - Projeto Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais gays - Zequinha Marinho - PSC /PA

Fonte: e-mail de Toni Reis - ABGLT - Thursday, April 21, 2011

Desarquivado - Projeto Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais gays - Zequinha Marinho - PSC /PA

Proposição: PL-7018/2010 Avulso  Avulso

Autor: Zequinha Marinho - PSC /PA

Data de Apresentação: 23/03/2010

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CSSF: Aguardando Parecer.

Ementa: Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, critérios, adoção judicial, exigência, casamento civil, união estável, proibição, casal, igualdade, sexo.

Despacho: 31/3/2010 - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada 

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 238/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Zequinha Marinho 

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
23/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).(íntegra)
31/3/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
8/4/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/10 PÁG 13956 COL 01.(publicação)
8/4/2010	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Recebimento pela CSSF.
14/5/2010	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
18/5/2010	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)
27/5/2010	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/1/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)
9/2/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
16/2/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.(íntegra)

fonte   http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=470695